extracao de argila irregular restituicao maquinario

Agência Minas Gerais | Operação Salve o Jequitinhonha ...

Combatemos a forma como ela era executada nesse local, de modo ilegal e irregular, sem qualquer medida de controle para minimização ou compensação dos impactos. A situação flagrada pela fiscalização demonstra que só uma ação enérgica e robusta poderia interromper as agressões que estavam sendo praticadas no local”, afirma.

(PDF) PROTEÇÃO VEGETAL DE TALUDES DE ATERRO: O CASO DA ...

Os estados de compactação impostos em subsuperfície não impediram o crescimento de raízes de aveia preta, guandu, milheto, mucuna preta, sorgo e tremoço azul, indicando que, em solo arenoso ...

IMPACTOS DA MINERAÇÃO - Página do Câmpus de Rio Claro

Inúmeras minerações de argila instalam-se a cada ano para extrair a matéria-prima para abastecer o setor cerâmico. O Pólo Cerâmico de Santa Gertrudes envolve 8 municípios que abrigam 42 indústrias de pisos esmaltado, as quais correspondem por 50% da produção nacional do produto. ...

RESPONSABILIDADE SOCIAL | Trabalho lar

DESAFIO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE. Planejamento Ambiental. Para o trabalho de conclusão da Disciplina “Responsabilidade Social e meio Ambiente” nos foi pedido que fizéssemos, em grupo de 05 pessoas, um relatório falando sobre a melhor forma de planejamento ambiental na área de saneamento básico de um município e através da pesquisa de certas leis …

Repositório Institucional da UFPA: Extração de areia e ...

A atividade de extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, definidas de acordo com Código de Mineração do Departamento de Produção Mineral como Mineral Classe II, neste caso, a areia e o seixo, conhecidos também como agregados, ocorre no município de Porto Grande há vários anos por empreendimentos de ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO ...

6. Não havendo provas suficientes sobre os danos ambientais que teriam advindo da extração irregular de argila, deve ser julgada improcedente, no ponto, por insuficiência de provas, a presente ação civil pública. (TRF4 5003588-47.2012.4.04.7214, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 18/11/2016)

Extração de Argila - Jusbrasil

EXTRAÇÃO DE ARGILA - ART. 225 DA CF/88 - DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO1 - A empresa impetrante do mandamus, obteve licença para explorar e extrair argila na monta de 6.000 m³ por ano.2 - Em inspeção do IEMA foir verificada que a quantidade extraída, em muito superava a licença.3- O ente estadual obteve êxito em seus pleitos, razão ...

Decreto nº 10410 DE 30/06/2020 - normasbrasil.br

Decreto Federal nº 10410 de 30 de Junho de 2020 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

LAVRA DE AREIA CLANDESTINA | Jurisprudência | Busca Jusbrasil

AREIA E ARGILA. EXTRAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DEVER DE REPARAR O MEIO AMBIENTE. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. A sentença condenou a empresa a ressarcir à União pela extração ilegal de areia e argila, sem autorização do DNPM, em montante a ser apurado em liquidação, e a recuperar a área degradada pela atividade irregular, apresentando …

CRIME AMBIENTAL E CONTRA O PATRIMÔNIO DA UNIÃO ...

crime ambiental.delito contra o patrimÔnio da uniÃo.extraÇÃo de areia. princÍpio da especialidade. inaplicabilidade. bens jurÍdicos distintos. ausÊncia de laudo pericial demonstrando o dano ambiental.autoria e materialidade delitivas nÃo configuradas quanto ao crime do artigo 55 da lei nº 9.605 /98. suspensÃo condicional do processo.

equipamentos utilizados na extracao de argila de caulim

equipamentos utilizados na planta pedreira de … Pedreira E Britagem Correia Transportadora,para Uso Em Uma. Pedreira de calcário. Calcário é de valor bastante …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação ...

No caso dos autos, imputa-se ao réu a prática dos crimes previstos nos artigos 2º da Lei 8176-91 e 55 da Lei 9605-98, por ter, segundo a denúncia, extraído argila no Município de Boa Esperança-ES, sem a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral e em desacordo com a licença ambiental emitida pelo Instituto Estadual de ...

Inteiro Teor (956539)

Consta da denúncia que o réu, no dia 19 de março de 2003, na qualidade de proprietário da empresa "DEMACTAM - Depósito de Materiais para Construção Ltda", efetuou atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente, consistente na irregular extração de argila ocorrida no local denominado "Fazenda Campo Alegre", zona rural do município de ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO ...

Por fim, destaco que para aferir o quantum indenizatório, a magistrada se valeu do Parecer nº 17/2013 - DNPM-PR/RMB de 28/01/2013 (Evento 1 - PROCADM6), que esclareceu que, em vistoria de campo realizada pelos fiscais do DNPM quando da constatação da extração irregular, foi observado que o volume de areia e argila extraídos correspondiam ...

Operação fiscaliza extração ilegal de areia e argila em Manaus

A extração de areia irregular é crime ambiental, uma vez que envolve supressão de vegetação (desmatamento) e dano pela retirada do sedimento da natureza sem reposição. Material argiloso A fiscalização do Ipaam também flagrou, na terça-feira (13), uma empresa sem licenciamento ambiental extraindo material argiloso (saibro), próximo ...

suporte de retorno para correia trensportadora

Suporte de carga, retorno, ... na estrutura da transportadora e são utilizados para apoiar e sustentar os roletes, seja na região de carga ou retorno da correia. Saber Mais Fabricação de roletes, suportes e tambores para …

Extração de argila e minerais Classe II | Prefeitura de Jataí

Início Extração de argila e minerais Classe II. Extração de argila e minerais Classe II. 22 de março de 2018. 510. Facebook. ... Executar as ações de Assistência Social de forma integrada às demais políticas no âmbito dos outros órgãos da Prefeitura Municipal com vistas a organizar os serviços de Proteção Social e ações de ...

Concreto com argila calcinada_Erblai.pdf - Pós-graduação ...

possível de argila, utilização de corpos-de-prova que permitam o maior número possível de. ensaios, para propiciar a realização simultânea de grande número de ensaios e para ser de fácil. compreensão e execução. Conforme CABRAL (2005) uma argila que apresente coloração clara ao invés de.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE ...

RELATÓRIO. Este agravo de instrumento ataca decisão proferida pela juíza federal Louíse Freiberger Bassan Hartmann, que acolheu alegação de prescrição e extinguiu parcialmente ação civil pública quanto ao pedido de ressarcimento ao erário por extração ilegal de recursos minerais.. Este é o teor da decisão agravada, naquilo que aqui interessa (evento 35 do processo originário):

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO ...

Entretanto, na data de 16.11.2013, a área já apresenta um aspecto bem diferenciando, com características de movimentação de material extraído, bem como a presença do galpão da empresa e da construção irregular em área de APP.”, (d) no ano de 2016, as rés “descumpriram a LAO nº 1500/2014, tendo em vista que utilizaram o Rio ...

EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA | Jurisprudência | Busca Jusbrasil

EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA SEM AUTORIZAÇÃO DE LAVRA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO DA UNIÃO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REPARAÇÃO DE DANO. 1. Os tipos penais do art. 2º da Lei 8.176 /91 e do art. 55 da Lei nº 9.605 /98 caracterizam crimes formais, de perigo abstrato, que se consumam independentemente da ocorrência de …

Inteiro Teor (4493560)

4. Ocorrência da extinção de punibilidade em relação ao delito previsto no artigo 55 da Lei nº 9.605/98 em razão da prescrição da pretensão punitiva retroativa entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, uma vez que os fatos ocorreram antes do advento da Lei 10.234/2010 e o réu foi condenado por este crime à pena privativa de liberdade de 9 (nove) anos e 18 (dezoito) dias ...

Extração Ilegal de Argila - Jusbrasil

Dec 08, 2013· Ementa: EXTRAÇÃO ILEGAL DE ARGILA.LICENÇA AMBIENTAL EXISTENTE PARA EDIFICAÇÃO DE ÁREA DE PISCICULTURA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação declaratória de anulação de ato administrativo com preceito cominatório, cumulado com indenização por danos materiais, em que o autor pretende a anulação de auto de infração e de Termo de Embargo e …

Agravo De Instrumento Ação De Despejo

Extração de argila. Recurso natural cuja exploração depende de análise de sua capacidade de suporte da atividade, de modo a afastar o esgotamento do respectivo recurso e danos ao meio ambiente. 1. A atividade de extração de argila exercida pelo agravado depende de licença ambiental prévia dos órgãos federal, estadual e municipal. 2.

EMPRESA DE BOMBINHAS É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO DE …

Os proprietários da empresa Celino Terraplanagem foram condenados a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos e a promover a recuperação de uma área degradada no Município de Bombinhas. A empresa extraía argila de um terreno sem qualquer autorização dos órgãos ambientais e, no decorrer de sua atividade, suprimiu ...

Decreto 10410/20 | Decreto nº 10.410 de 30 de junho de ...

DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

Via Legal - Extração irregular de argila - YouTube

Sep 15, 2009· Em Sergipe, a ordem é punir os responsáveis pela extração irregular de argila. Atividade põe em risco o equilíbrio do meio ambiente na região A argila é a pr...

Direito Ambiental | TRF1 decide que caminhão apreendido ...

“A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contra sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, nos autos do mandato de segurança impetrado pelo apelado, concedeu a segurança para determinar a liberação de …

Extrativa de Argila Taubaté

A Extrativa de Argila Taubaté é uma indústria de extração e comercialização do minério argila, tradicional na região do Vale do Paraíba. Há mais de 50 anos comercializa para todo Brasil seus produtos, buscando sempre seguir os padrões de qualidade estabelecidos pelas …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO ...

Pratica o delito previsto no artigo 2º da lei nº 8.176/91 o administrador de empresa em nome da qual é realizada extração irregular de argila, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral. Tratando-se da extração de recurso mineral em quantidades significativas, inaplicável o princípio da insignificância.